Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realiza Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025

Foto: Reprodução/ Divulgação/ Ascom

Nesta sexta-feira, 27/02, a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora promoveu a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025. O encontro, realizado em conformidade com o § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve como objetivo apresentar à população, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A apresentação dos dados foi conduzida pelo Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Santos Ribeiro, que detalhou os principais instrumentos de transparência e gestão fiscal, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Durante a exposição, foram demonstrados os resultados alcançados em relação às receitas e despesas, além dos resultados primário e nominal, fundamentais para o equilíbrio das contas públicas.

O secretário apresentou também a situação da dívida pública municipal, com ênfase na responsabilidade e no compromisso da gestão com a sustentabilidade fiscal. Outro ponto de destaque foi o cumprimento das obrigações constitucionais, como os investimentos em Educação e Saúde. Foram apresentados os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), incluindo os recursos do FUNDEB, e os gastos com ações e serviços públicos de saúde, que superaram os mínimos constitucionais exigidos.

A Audiência também abordou a disponibilidade de caixa e os limites legais com despesas de pessoal, reafirmando o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora reforça a importância da participação popular no acompanhamento das contas públicas e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos municipais.

Informações: Ascom